Lei Henry Borel: o que mudou na proteção de crianças e adolescentes no Brasil
A violência contra crianças e adolescentes no ambiente familiar é uma das questões mais sensíveis do Direito de Família. Em muitos casos, situações graves foram por anos minimizadas, silenciadas ou tratadas como problemas exclusivamente privados. Com a criação da Lei Henry Borel, o Brasil passou a contar com mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à […]
Lei Felca: entenda o que é e como a nova lei protege crianças e adolescentes na internet
Nos últimos meses, a chamada Lei Felca ganhou grande repercussão nas redes sociais. Mas afinal, essa lei existe? O que ela mudou na prática? E por que tantas pessoas passaram a discutir esse tema? O nome “Lei Felca” é a forma popular como muitas pessoas passaram a se referir à Lei nº 15.211/2025, também conhecida […]
Mitos e Verdades sobre Pensão Alimentícia
Perguntas frequentes sobre o tema A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no Direito de Família e também um dos que mais geram dúvidas. Muitas informações circulam de forma incompleta ou equivocada, o que pode gerar insegurança e conflitos entre as partes. A seguir, esclarecemos algumas das dúvidas mais comuns. 1. A […]
Pensão alimentícia atrasada: o que fazer quando não pagam após a separação
Quando um casal se separa e existem filhos menores, a pensão alimentícia pode ser solicitada para garantir o sustento da criança. Esse direito existe independentemente de casamento ou união estável e tem como objetivo assegurar despesas básicas como alimentação, escola, saúde e moradia. Após a separação, a pensão pode ser definida por acordo entre as […]